Este texto do Ricardo Alves no Esquerda Republicana ("Liberdade para o mais forte?") sintetiza muitas das minhas ideias quanto à velha questão liberdade económica vs liberdade política. E, por arrasto, sintetiza a minha aversão à distinção que muitos insistem em fazer entre Estado autoritário e totalitário, sustentando as diferenças na ampla liberdade económica que é dada aos privados no estado autoritário, em contraponto ao absoluto controlo da economia por parte do Estado totalitário. Como se fosse possível haver liberdade económica sem haver liberdade política. Para existir uma verdadeira liberdade económica, tem de existir paralelamente igualdade de oportunidades. E esta só é promovida quando há liberdade civil e política. Caso contrário, a liberdade económica será uma distorção e perversão do conceito de liberdade; ou seja, será liberdade para alguns, para os mais fortes e poderosos. Para os outros, essa liberdade será apenas uma ilusão, uma vez que a sua posição crónica de inferioridade (por via da ausência de liberdade civil) condená-los-á inexoravelmente a permancer subjugados a um sistema do qual não fazem parte, a não ser como ferramentas do próprio sistema.
Geralmente, fala-se em Estado Autoritário como aquele que, não suprimindo as liberdades - como faz o Estado Totalitário - apenas controla essas liberdades. E aqui controlar liberdades significa, segundos os entendidos, permitir a tal liberdade económica atrás referida. Mas o que é então esta liberdade económica? Apenas um cómodo chavão para resumir a ementa de sempre: livre iniciativa, propriedade privada (os que a conseguem ter), investimento privado, incentivo aos particulares, desregulamentação do mercado de trabalho (o que em alguns estados se traduziu no corporativismo), etc. Ou seja, os próprios estudiosos, não desenvolvendo muito a matéria, acabam por cingir a diferença entre autoritário e totalitário a pura e simplesmente capitalismo privado. Mas constituirá isso substância para a diferenciação?
O que me revolta com esta distinção tão apregoada pela franja neoliberal é a sua utilização para classificar Estados absolutamente ditatoriais - Chile (Pinochet), Portugal (Salazar), Espanha (Franco), etc. - como estados autoritários. E como estados totalitários enunciam-se a Alemanha (Hitler), a Itália (Mussolini), a URSS, entre outros.
Porque coloco a democracia, a liberdade e a igualdade e os direitos fundamentais do homem acima de qualquer concepção económica, não consigo perceber esta distinção. Porque não, simplesmente, metê-los todos no mesmo saco? Mas alguém esclarecido terá dúvidas que Salazar, Franco ou Pinochet foram líderes totalitaristas?
enquanto liberal, ou alguém que se consagra assim, acredito que a liberdade de comércio e de iniciativa é importantíssima.
ResponderEliminaré claro que já não podemos sequer imaginar um estado puramente liberal. sabe-se bem que, sem uma mínima intervenção do estado, a economia degrada-se rapidamente em puro capitalismo de mercado.
a europa viu uma guerra mundial e vários mortes e por isso tem essa lição bem estudada.
o que se passa, infelizmente, é que em muitos casos a intervenção do estado é mal aplicada, mal entendida, e sufocante.
é preciso notar que, apostando forte na instrução de empresários e na formação de trabalhadores, criamos uma fonte de quadros admnistrativos e laborais independente e competitiva, que contrabalança a sua influencia, ou seja, nem os "patrões" têm vias de exploração, devido à larga oferta de postos de trabalho devido à extensa iniciativa privada, nem os trabalhadores podem impor ditaduras sindicais, que não raro sem justificação justa, páram a vida económica do país.
os encargos do estado social em portugal são excessivos onde têm de ser leves, e quase omissos onde devem ser permanentes (a formação, o estatuto a priori)
um liberal, que não seja um tolo capitalista ou um comentador de taberna, não pode afirmar que o estado deve parar de proteger os direitos do trabalhador. a diferença está em o estado não tão fortemente intervir a posteriori, ou seja, na presença do trabalhador enquanto empregado, mas sim a priori, durante sua formação. assim, em vez da protecção do trabalhador e do empresário serem considerados um esforço perpétuo e estrangulador do Estado, que desempenha essa função de forma igualmente estranguladora e insatisfatória pós 2 lados, procura-se tornar esse processo "natural" e portanto costumeiro, ou seja, todas as entidades entenderem que o melhor de uns é necessariamente o melhor de outros.