O que faz falta passados 35 anos?

O que faz falta - Jose Afonso

Muita coisa, suponho...

Tenho a tentação para fazer um breve ensaio sobre o que penso do 25 de Abril. Se um momento estanque, um ponto de clivagem pertencente ao passado; ou um projecto a realizar, a aperfeiçoar. Consciente, por outro lado, de que o 25 de Abril é de tal forma alvo de tantos e tantos entendimentos, que não pode, afinal, reconduzir-se apenas a estes dois caminhos interpretativos.
Pois é. Não faço então qualquer ensaio. Celebro! Com o misticismo (seria nostalgia se o tivesse vivido) que sempre me arrepia todos o anos nesta data.
Viva!

serviço público

Por sugestão de uma leitora do Há Discussão a propósito de um post meu, comprei o recém publicado O Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se de um livro que reúne pareceres de três Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. São eles Luís Duarte d’Almeida, Carlos Pamplona Côrte-Real e Isabel Moreira. Note-se que é a primeira vez em Portugal, penso, que é publicado um livro que aborda directamente a questão.
O livro é muito bom, desfazendo qualquer dúvida quanto à validade ou não do casamento homossexual no nosso país. Isto quanto à ordem jurídica em exclusivo, como é óbvio. No plano sociológico e cultural, essa dúvida hoje só pode ser colocada por pessoas com manifestos preconceitos e fobias próprias dessa natural e constante ratio entre os homens: a ignorância. Que, felizmente, os tempos e as mentalidades vão superando.
Para objectivistas ou subjectivistas, historicistas ou actualistas, positivistas ou partidários do direito livre, o parecer dos professores é de tal forma clarividente que a certa altura apenas nos surpreendemos com o facto de esta questão ainda ser hoje em dia... uma questão, passe a redundância.
O livro cristaliza ainda o postulado fundamental da ligação umbilical entre Direito e Sociedade. Ignorar isso é, nas sábias palavras do jurista espanhol Legaz y Lacambra, pecar por cegueira.
São muitos os excertos que me ficaram na retina pelo que seria fastidioso transcrevê-los para aqui. Deixo aqui apenas a nota editorial que vem na contracapa. E leiam o livro (lê-se numa noite)!

As normas expressas pelos artigos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil - que vedam o acesso ao casamento a pessoas que não sejam de-"sexo diferente" - são inconstitucionais. Assentam em juízos acerca de uma pretensa inferioridade "moral" das relações afectivas homossexuais e em preconceitos sobre a qualidade das famílias constituídas por duas pessoas do mesmo sexo. A consequente discriminação é atentatória dos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de igualdade, e do direito fundamental a contrair casamento - também na sua dimensão de direito de uma pessoa a escolher com quem casar. É esta a opinião jurídica defendida pêlos autores nos três estudos aqui apresentados.

soberania popular? o que é isso?

Na Irlanda, 53,4% dos votantes disseram democraticamente NÃO ao "Tratado de Lisboa". Coisa que por estes lados não foi permitida. Não obstante este percalço, os líderes europeus já alertaram que nada vai ser alterado.
Quando Chavéz perdeu (felizmente!) no referendo constitucional, os seus mais ferozes detractores profetizaram uma vaga de autoritarismo e perseguição. Além de não se ter gerado vaga alguma, Chavéz respeitou o referendo.
Defendo sem reservas uma União Europeia sucessivamente mais unida, coesa. Defendo até se calhar uma União Europeia federal. Mas, nessa ou noutra qualquer hipótese mais unificada que a que hoje temos, é imprescindível que o seu processo constitutivo seja feito de forma transparente, democrática e consensual. E quando falo em consenso, falo evidentemente, acima de tudo, do consenso do povo.
Com estes líderes (e com estas políticas, mas isso deixo para depois) e com esta forma de actuar, eu estou com os irlandeses: NÃO, NÃO E NÃO.

La vita...

Italy's new parliament met for the first time yesterday with applause for Rome's mayor-elect, Gianni Alemanno, a day after followers celebrated his triumph with straight-arm salutes and fascist-era chants.

Silvio Berlusconi, who won a general election earlier this month, welcomed the latest evidence of Italy's leap to the right by declaring: "We are the new Falange." Although he took care to wrap his remark in a classical context, his choice of words appeared to be a nod and a wink to his most extreme supporters.

The original Falange - the word means "phalanx" - was the Spanish fascist party, founded in the 1930s, which supplied Francisco Franco's dictatorship with its ideological underpinning.

On Monday night, the area around Rome's city hall rang to chants of "Duce! Duce!", the term adopted by Italy's dictator, Benito Mussolini, equivalent to the German "Führer". Supporters of the new mayor gave the fascist Roman straight-arm salutes.

É por estas e por outras que ter na Constituição um artigo como o 46º/4 dá outra segurança e certeza a um Estado de Direito Democrático. Evita e é mais eficaz em relação a camuflagens e disfarçes.

o antes e o depois

O Tribunal Constitucional chileno declarou inconstitucional a distribuição de pílulas do dia seguinte pelo Estado.

Ora curioso como sou, fui dar uma olhadela pela Constituição Política da República do Chile. No artigo 19º, logo nas primeiras alíneas, encontramos o seguinte:
Art. 19. La Constitución asegura a todas las personas:
1°. El derecho a la vida y a la integridad física y psíquica de la persona.
La ley protege la vida del que está por nacer.
La pena de muerte sólo podrá establecerse por delito contemplado en ley aprobada con quórum calificado.

Este La ley protege la vida del que está por nacer é muito peculiar. Se jurídico-positivamente falando, a decisão do TC pode ter alguma consistência, o fundo constitucional que lhe assegura essa eventual consistência é de um conservadorismo arrepiante. E contraditório. E hipócrita. Portanto: a Constituição protege a vida que está por nascer mas, a vida que já existe, que já se desenvolveu efectivamente, pode ser alvo de eliminação, aniquilamento, como quiserem. E por quem? Precisamente pela mesmíssima Constituição.
E depois há a eterna pergunta que os criacionistas, religiosos e afins insistem em responder sem terem bases ciêntíficas para tal. A vida que está por nascer? Mas o que é isso? Quantas vidas estão por nascer? Quantos homens e mulheres não querem um dia ser pais e mães? Ora aqui chegamos a um outro ponto interessante. Se a Constituição chilena define a protecção da vida que está por nascer, devia também definir a promoção e desenvolvimento económico, social e cultural daqueles que irão gerar essa futura vida. Porque aí sim, estaria efectivamente a favorecer e desenvolver a protecção da vida dos cidadãos. Não só daqueles que estão por nascer, mas também dos que já existem.
Felizmente, a Constituição chilena define essa promoção e esse desenvolvimento no artigo 1º. O que era também de esperar de uma República democráctica como é a chilena. Agora o que não é de esperar de uma Constituição de uma república democrática do século XXI são as duas cláusulas supracitadas.
Parece que no Chile o direito à vida continua a ser entendido somente numa perspectiva do antes. Depois, depois quando já se o tem, já não interessa. Já não interessa se o temos efectivamente, se dele disfrutamos, se nos são oferecidas as condições para o desenvolver. Isso fica para... depois.

o problema crónico da balança

PCP: incidentes no Tibete têm o "objectivo político de comprometer" os Jogos Olímpicos.

Quem se coloca à esquerda e quem, em muitas ou poucas ideias se revê de alguma forma no Marxismo, no Socialismo e, paralelamente e sempre, na Democracia e Liberdade - porque Socialismo e Democracia são a meu ver indissociáveis - não pode deixar de se sentir envergonhado com certas posições do PCP como esta.
É pena que o PCP tenha sempre diferentes medidas para pesos iguais ou semelhantes. Entristece-me que assim seja.

TIBETE LIVRE - ASSINE A PETIÇÃO

furos e cores

O PS decidiu apresentar no Parlamento um projecto lei para regular a actividade dos estabelecimentos onde se fazem tatuagens e piercings. Todavia, depois de analisarmos o projecto lei, apercebemo-nos da distância perigosa que vai entre regular e proibir.
Uma coisa é regular a actividade destes estabelecimentos no que toca aos seus equipamentos, higiene dos métodos e instrumentos de trabalho. Até aqui, o projecto do PS é de louvar. Como diz o deputado do PS, Renato Sampaio, o projecto constituirá um "factor de protecção dos consumidores e de informação dos profissionais". Certo.
Outra coisa é proibir. E aqui a proibição socialista assume duas dimensões: a proibição de menores de 18 anos fazerem qualquer piercing e tatuagem; e a probição de qualquer cidadão, qualquer que seja a sua idade, de fazer piercings na língua ou nos genitais.
Parece-me a mim que esta segunda parte do projecto não tem muito que se lhe diga, a não ser que é uma intromissão na liberdade de cada um fazer o que lhe bem apetece. O PS diz que a medida se destina a evitar infecções e lesões cutâneas. Antes de mais, é de saudar esta omnisciência de Sócrates e companhia no que toca à arte dos piercings. Não que eu seja um perito na arte mas, possuindo algum historial na questão e conhecendo muita gente que usa e abusa de furos, posso afirmar com alguma certeza que qualquer piercing, à excepção de locais cronicamente complicados - casos da nuca ou do antebraço, por exemplo - quando feito com os instrumentos adequados (pistola ou agulha conforme os locais), em perfeitas condições de higiene e seguindo-se os conselhos posteriores à sua aplicação (desinfecção, não mexer, etc), raramente traz problemas para o cliente.
Depois vem a seguinte questão: antes de qualquer suposta preocupação do Estado com a minha língua (!), está a minha preocupação. A minha liberdade. A minha vontade. E estas estão de facto antes, mesmo muito antes, de qualquer preocupação do Estado. Por muito atenciosa que ela seja (?).
Ao lêr alguns comentários a esta notícia num site de um jornal diário, a minha apreensão subiu de tom. "Se os pais já não têm mãos nos filhos, ao menos que o Estado tenha!". Pois é. É este o enorme perigo em que esta medida se traduz. Um perigo para a democracia e para a tolerância. Porque basta darmos uma volta pela Europa, para vermos homens e mulheres tatuados e com piercings nos supermercados, nas lojas, nos correios, na polícia, nos transportes públicos,...
E já agora, deixo uma pergunta. Porquê que o PS não se lembra também de regular o funcionamento dos solários? É que estes, ao contrário dos piercings, já foram provados como verdadeiras ameaças para a nossa pele...

Lorosae

A notícia das emboscadas feitas a Ramos Horta e Xanana Gusmão que acordou o mundo na segunda-feira chegou-me um pouco mais cedo. Era uma da manhã de segunda quando, às voltas com as partes quentes e frias da minha almofada, me virei de barriga para o ar e com os olhos muito abertos escutei o jornalista da Antena 1 que dava a notícia em primeira mão.
Timor Lorosae, ou Timor Leste, como preferirem, é um país cheio de dificuldades. Mas é também um país com excelentes recursos naturais, com apoios e, mais importante, com vontade e força de crescer, de andar para a frente. Há pois uma grande margem de progresso no no sentido de uma sociedade próspera, solidária e igualitária.
Depois de um percurso lento, penoso e sangrento rumo à independência e à liberdade, Timor é hoje um país que, não tendo a problemática da multiplicidade e conflitualidade tribal e religiosa que existe em numerosos países africanos, continua no entanto a estar dividido. A unicidade da nação continua a estar em causa. E porquê? Porque as sequelas das lutas de poder e interesses são muitas entre os vários antigos líderes dos movimentos clandestinos de oposição à ocupação opressora indonésia. E estão bem vivas. A transição democrática não conseguiu apagar ou contornar estas vicissitudes. E os líderes em causa não souberam, ou não quiseram, pôr de parte caprichos, ambições e querelas antigas e unirem-se em torno do que era fundamental para um país recém nascido: reconstrução, progresso e solidariedade. Por isso mesmo, há Alfredos Reinados e outros que tais. Por outro lado, os actores políticos são os mesmos da libertação. À excepção de alguns partidos e algumas novas caras, as grandes personagens da cena política são as mesmas. E o que isso pode constituir de positivo (experiência, conhecimento no terreno, etc.), tem também um inverso negativo. Neste caso, esse inverso são precisamente as querelas e os confrontos internos. E destes, uns saiem vencedores, outros não. E os que ficam de foram, acabam por desenvolver uma espécie de guerrilha política, assente na desobediência e ataques constantes ao poder político, do qual as tentativas de assassinato de Ramos-Horta e Xanana Gusmão são expoente máximo.
Por outro lado, as forças internacionais instaladas nas ruas de Díli também não souberam, a meu ver, colaborar da melhor forma com as instituições (ou parecido com isso) locais. Quantas vezes se ouvem queixas e gritos de revolta de quem se insurge contra a opressão da polícia australiana ou da ganância das multinacionais petrolíferas australianas, americanas e outras? Quanto à ONU, tem feito o que pode. Nem muito, nem pouco. Acorre aqui, acorre ali, não se conseguindo assumir verdadeira e activamente como elo de ligação entre o poder político timorense, as forças internacionais e o povo.
Xanana Gusmão é um dos meus heróis de infância. Desde que me lembro de acompanhar a causa timorense, por influência do meu pai, sempre admirei a nobreza, a rebeldia, a tenacidade e a vontade do actual Primeiro-Ministro de Timor. Hoje Xanana é um homem diferente. Ou se calhar, hoje é simplesmente um político. Será isso? É evidente que hoje não era de esperar, nem fazia sentido, que Xanana andasse andrajoso e com a barba por fazer de espingarda às costas. Não se trata disso. Mas hoje vejo um Xanana cansado, triste. Numa entrevista sua há já algum tempo para a Única, li as frases de alguém abatido, pouco motivado, e resignado com a burocracia e com o sistema. Sem ideias novas. Acho que o estado de coisas hoje em Timor-Leste passa também por este abatimento de Xanana.
Por sua vez, Ramos-Horta, actual PR, é o que hoje se chama de forma simpática e benevolente de moderado. Está na moda. Nunca percebi muito bem o que isto quer dizer. E mais confuso fico quando este adjectivo é quase sempre utilizado com uma conotação positiva ou meritória. Como se a moderação fosse o remédio para todos os males. Ramos-Horta, como bom "moderado" que é, tem pois dividido o seu tempo em pequenas querelas políticas internas (a mais visível foi com Mari Alkatiri), resultados pouco consistentes ou inexistentes para o povo timorense e ainda mantendo relações muito cordatas e abertas com as potências ocidentais. Coroou recentemente o seu status político recomendando Durão Barroso para Prémio Nobel da Paz... bem, só por estas palavras, quem podia ficar sem o seu Prémio Nobel da Paz era o próprio Ramos-Horta.
Apesar desta leitura pessimista, continuo a acreditar em Xanana e Ramos-Horta como homens capazes de fazer algo por Timor. Especialmente em Xanana, pela admiração que por ele nutro e pelo cargo que ocupa de PM (mais activo do que o de Ramos-Horta no sistema semi-presidencial timorense).
Ramos-Horta e Xanana continuam a ser a coluna mestra da democracia timorense e das suas instituições. Por tudo e mais alguma coisa. Por isso mesmo, temo que o sucesso das emboscadas perpretadas por Alfredo Reinado levaria a uma espiral de violência e instabilidade quase impossível de conter.
Espero que este acontecimento tenha precisamente o efeito contrário: acordar a democracia de Timor Lorosae e todos os agentes e instituições que ela envolve. Para que se vislumbre efectivamente um "sol nascente".