Este texto do Ricardo Alves no Esquerda Republicana ("Liberdade para o mais forte?") sintetiza muitas das minhas ideias quanto à velha questão liberdade económica vs liberdade política. E, por arrasto, sintetiza a minha aversão à distinção que muitos insistem em fazer entre Estado autoritário e totalitário, sustentando as diferenças na ampla liberdade económica que é dada aos privados no estado autoritário, em contraponto ao absoluto controlo da economia por parte do Estado totalitário. Como se fosse possível haver liberdade económica sem haver liberdade política. Para existir uma verdadeira liberdade económica, tem de existir paralelamente igualdade de oportunidades. E esta só é promovida quando há liberdade civil e política. Caso contrário, a liberdade económica será uma distorção e perversão do conceito de liberdade; ou seja, será liberdade para alguns, para os mais fortes e poderosos. Para os outros, essa liberdade será apenas uma ilusão, uma vez que a sua posição crónica de inferioridade (por via da ausência de liberdade civil) condená-los-á inexoravelmente a permancer subjugados a um sistema do qual não fazem parte, a não ser como ferramentas do próprio sistema.
Geralmente, fala-se em Estado Autoritário como aquele que, não suprimindo as liberdades - como faz o Estado Totalitário - apenas controla essas liberdades. E aqui controlar liberdades significa, segundos os entendidos, permitir a tal liberdade económica atrás referida. Mas o que é então esta liberdade económica? Apenas um cómodo chavão para resumir a ementa de sempre: livre iniciativa, propriedade privada (os que a conseguem ter), investimento privado, incentivo aos particulares, desregulamentação do mercado de trabalho (o que em alguns estados se traduziu no corporativismo), etc. Ou seja, os próprios estudiosos, não desenvolvendo muito a matéria, acabam por cingir a diferença entre autoritário e totalitário a pura e simplesmente capitalismo privado. Mas constituirá isso substância para a diferenciação?
O que me revolta com esta distinção tão apregoada pela franja neoliberal é a sua utilização para classificar Estados absolutamente ditatoriais - Chile (Pinochet), Portugal (Salazar), Espanha (Franco), etc. - como estados autoritários. E como estados totalitários enunciam-se a Alemanha (Hitler), a Itália (Mussolini), a URSS, entre outros.
Porque coloco a democracia, a liberdade e a igualdade e os direitos fundamentais do homem acima de qualquer concepção económica, não consigo perceber esta distinção. Porque não, simplesmente, metê-los todos no mesmo saco? Mas alguém esclarecido terá dúvidas que Salazar, Franco ou Pinochet foram líderes totalitaristas?