mundos

O projecto do PS de fazer desaparecer o divórcio litigioso da lei portuguesa "é um grande erro que o país vai pagar caro no futuro", criticou o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Carlos Azevedo, para quem este projecto - ­que será debatido no plenário a 16 de Abril - é mais um sinal claro da postura de afrontamento que o actual Governo assumiu relativamente à Igreja Católica.

A tensão entre o Governo e a Igreja Católica agudizou-se em torno de questões como o aborto, os atrasos na regulamentação da Concordata e a intenção declarada de pôr fim à assistência espiritual e religiosa nos hospitais. "São actos avulsos e isolados que, somados, ferem e atingem quem quer servir a população", insiste, dizendo que "o Estado tem a obrigação de reconhecer o papel social da Igreja e de o promover do mesmo modo que promove o desporto, ao apoiar a construção de estádios".

Mas as críticas estendem-se também à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. "Andámos um ano a fazer interpelações sobre questões relacionadas com a presença da Igreja nas escolas e a ministra não nos responde".

"Os padres já passaram a pagar impostos, a Igreja, nas suas actividades económicas também deixou de ter isenção fiscal, tudo isso já mudou. A Igreja Católica não quer ser privilegiada, mas também não admite ser prejudicada".

Das duas uma: ou a ICAR tem uma deficiente compreensão de conceitos e sociedade, ou é simplesmente teimosa. Caso seja teimosa, está no seu direito. Convém-lhe no entanto recordar que não há muito por onde teimar porque a a CRP é muito clara nos artigos 41º e 74º. Daí que a meu ver teimosia e deficiente compreensão de conceitos acabem por estar voluntariamente e conscientemente associados.
A ICAR ainda não percebeu que para a CRP é uma religião como outra qualquer, não obstante os esforços sucessivos de governos em lhe conceder um carinho especial. E sendo uma religião constitucionalmente igual às outras, ou seja, totalmente afastada, na teoria, do aparelho de Estado, tem que obedecer ao mesmo regime a que obedecem outras confissões. Por isso quando o porta-voz da CEP afirma que a ICAR "não quer privilegiada, mas também não admite ser prejudicada" revela mais uma vez a difícil compreensão de conceitos. A dicotomia aqui não é entre privilegiar/prejudicar. E não é porque nem sequer deve haver qualquer dicotomia desse género. O Estado é laico, e como tal deve pura e simplesmente abster-se da esfera religiosa. Nem a regular, nem dela receber influências. Ou, a regular, regular sempre no sentido da laicização que se quer de um Estado de Direito Democrático.
Ora esta laicização é entendida pela ICAR como um "afrontamento". Pois é. Só assim poderia ser considerado quando depois o porta-voz nos diz que o "Estado tem a obrigação de reconhecer o papel social da Igreja e de o promover do mesmo modo que promove o desporto, ao apoiar a construção de estádios". O senhor Carlos Azevedo conseguiu com esta afirmação transportar-me para uns bons séculos atrás. Mas a paródia prossegue quando o mesmo senhor se refere ao suposto papel missionário da ICAR no ensino, nos hospitais e, genericamente, na sociedade (!!): "São actos avulsos e isolados que, somados, ferem e atingem quem quer servir a população". E para cúmulo dos cúmulos, a ICAR já não está dispensada de tributação.
Mas em que mundo vive este senhor?

Já agora, fica aqui outra pérola, a propósito da posição da supracitada ICAR quanto ao projecto de lei do Bloco para instituir o divórcio a pedido de um dos cônjuges, e a qual resumo neste brilhante raciocínio: o padre Duarte da Cunha deixou ainda ao Diário de Notícias uma pergunta: "Só se pensa na liberdade do que se quer divorciar. E onde está a liberdade do que não se quer divorciar?"

A mesma pergunta: em que mundo vive este senhor?

terminologias e convencionalismos convencionais

Este texto do Ricardo Alves no Esquerda Republicana ("Liberdade para o mais forte?") sintetiza muitas das minhas ideias quanto à velha questão liberdade económica vs liberdade política. E, por arrasto, sintetiza a minha aversão à distinção que muitos insistem em fazer entre Estado autoritário e totalitário, sustentando as diferenças na ampla liberdade económica que é dada aos privados no estado autoritário, em contraponto ao absoluto controlo da economia por parte do Estado totalitário. Como se fosse possível haver liberdade económica sem haver liberdade política. Para existir uma verdadeira liberdade económica, tem de existir paralelamente igualdade de oportunidades. E esta só é promovida quando há liberdade civil e política. Caso contrário, a liberdade económica será uma distorção e perversão do conceito de liberdade; ou seja, será liberdade para alguns, para os mais fortes e poderosos. Para os outros, essa liberdade será apenas uma ilusão, uma vez que a sua posição crónica de inferioridade (por via da ausência de liberdade civil) condená-los-á inexoravelmente a permancer subjugados a um sistema do qual não fazem parte, a não ser como ferramentas do próprio sistema.
Geralmente, fala-se em Estado Autoritário como aquele que, não suprimindo as liberdades - como faz o Estado Totalitário - apenas controla essas liberdades. E aqui controlar liberdades significa, segundos os entendidos, permitir a tal liberdade económica atrás referida. Mas o que é então esta liberdade económica? Apenas um cómodo chavão para resumir a ementa de sempre: livre iniciativa, propriedade privada (os que a conseguem ter), investimento privado, incentivo aos particulares, desregulamentação do mercado de trabalho (o que em alguns estados se traduziu no corporativismo), etc. Ou seja, os próprios estudiosos, não desenvolvendo muito a matéria, acabam por cingir a diferença entre autoritário e totalitário a pura e simplesmente capitalismo privado. Mas constituirá isso substância para a diferenciação?
O que me revolta com esta distinção tão apregoada pela franja neoliberal é a sua utilização para classificar Estados absolutamente ditatoriais - Chile (Pinochet), Portugal (Salazar), Espanha (Franco), etc. - como estados autoritários. E como estados totalitários enunciam-se a Alemanha (Hitler), a Itália (Mussolini), a URSS, entre outros.
Porque coloco a democracia, a liberdade e a igualdade e os direitos fundamentais do homem acima de qualquer concepção económica, não consigo perceber esta distinção. Porque não, simplesmente, metê-los todos no mesmo saco? Mas alguém esclarecido terá dúvidas que Salazar, Franco ou Pinochet foram líderes totalitaristas?

furos e cores

O PS decidiu apresentar no Parlamento um projecto lei para regular a actividade dos estabelecimentos onde se fazem tatuagens e piercings. Todavia, depois de analisarmos o projecto lei, apercebemo-nos da distância perigosa que vai entre regular e proibir.
Uma coisa é regular a actividade destes estabelecimentos no que toca aos seus equipamentos, higiene dos métodos e instrumentos de trabalho. Até aqui, o projecto do PS é de louvar. Como diz o deputado do PS, Renato Sampaio, o projecto constituirá um "factor de protecção dos consumidores e de informação dos profissionais". Certo.
Outra coisa é proibir. E aqui a proibição socialista assume duas dimensões: a proibição de menores de 18 anos fazerem qualquer piercing e tatuagem; e a probição de qualquer cidadão, qualquer que seja a sua idade, de fazer piercings na língua ou nos genitais.
Parece-me a mim que esta segunda parte do projecto não tem muito que se lhe diga, a não ser que é uma intromissão na liberdade de cada um fazer o que lhe bem apetece. O PS diz que a medida se destina a evitar infecções e lesões cutâneas. Antes de mais, é de saudar esta omnisciência de Sócrates e companhia no que toca à arte dos piercings. Não que eu seja um perito na arte mas, possuindo algum historial na questão e conhecendo muita gente que usa e abusa de furos, posso afirmar com alguma certeza que qualquer piercing, à excepção de locais cronicamente complicados - casos da nuca ou do antebraço, por exemplo - quando feito com os instrumentos adequados (pistola ou agulha conforme os locais), em perfeitas condições de higiene e seguindo-se os conselhos posteriores à sua aplicação (desinfecção, não mexer, etc), raramente traz problemas para o cliente.
Depois vem a seguinte questão: antes de qualquer suposta preocupação do Estado com a minha língua (!), está a minha preocupação. A minha liberdade. A minha vontade. E estas estão de facto antes, mesmo muito antes, de qualquer preocupação do Estado. Por muito atenciosa que ela seja (?).
Ao lêr alguns comentários a esta notícia num site de um jornal diário, a minha apreensão subiu de tom. "Se os pais já não têm mãos nos filhos, ao menos que o Estado tenha!". Pois é. É este o enorme perigo em que esta medida se traduz. Um perigo para a democracia e para a tolerância. Porque basta darmos uma volta pela Europa, para vermos homens e mulheres tatuados e com piercings nos supermercados, nas lojas, nos correios, na polícia, nos transportes públicos,...
E já agora, deixo uma pergunta. Porquê que o PS não se lembra também de regular o funcionamento dos solários? É que estes, ao contrário dos piercings, já foram provados como verdadeiras ameaças para a nossa pele...

It's the sound of the Police

Foi muito curioso encontrar, em plena Lisboa, na rua Augusta (que nostalgia dos tempos do monopólio, 4 ou 5 bancas da PSP.
O propósito era encher o olho aos turistas e sossegar os lisboetas quanto à suposta violência e criminalidade na capital. Ora vai daí, tratou-se de montar verdadeiros stands policiais, repletos de equipamentos, veículos e, melhor, histórias da instituição. Cada stand era ainda composto pela presença de alguns agentes da autoridade, todos eles muito sorridentes e afáveis.
Mas o mais engraçado eram mesmo as pequenas notas informativas e históricas em relação à acção da PSP. Recordo-me uma que começava mais ou menos assim: "Quem não se lembra do Euro 2004? De como o mundo do futebol chegou até nós de forma bem sucedida? Notável papel teve nesse Verão a PSP...". Depois outras pequenas pérolas: "Segundo o estudo xyz, Lisboa é o segundo destino do mundo mais seguro para ser visitado". "Em dados analisados pela iuvfds, Lisboa, numa escala de 0 a 10, foi avaliada em 7,66, valor para o qual contribui inegavelmente a acção da PSP...".
E os fatos super científicos que estavam orgulhosamente expostos? Só mesmo para serem expostos...

Não quero com isto ser, de alguma forma, um "bota abaixo". Até porque não considero Lisboa uma cidade violenta. Não é essa a questão. Simplesmente, é difícil não presenciar todo este foclore e não nos vir à cabeça duas coisas: propaganda e parolice.