Não tenho por hábito fazer aqui menção das coisas que publico ligadas à minha formação e profissão, isto é, ligadas ao Direito. Abro agora, no entanto, uma excepção, por se tratar de um artigo que, não obstante o seu ponto de vista eminentemente jurídico, possui ressonâncias além-Direito, já que incide sobre os "cortes" sociais (compressão dos chamados "direitos adquiridos") e sua contextualização na actual crise económica, assim como as repercussões desta última no plano jurídico-constitucional, jurídico-obrigacional e jurídico-político. Para os interessados, o artigo intitula-se "A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as consequências?" e está publicado no recentemente editado número nono da Revista de Direito Público, Janeiro-Junho 2013, pela Almedina (v. ali).
Sem comentários:
Enviar um comentário